O Mercado Delivery (“Plataforma”) é um software como serviço (SaaS) que permite a estabelecimentos comerciais (“Lojistas”) criarem cardápios digitais, receberem pedidos e se comunicarem com seus clientes (“Consumidores”) via WhatsApp e canais digitais. A Plataforma é operada por Mercado Delivery.
Ao criar uma conta ou utilizar a Plataforma, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos e com a Política de Privacidade. Caso não concorde, não utilize o serviço.
Você é responsável pela veracidade dos dados informados e pela guarda de suas credenciais. Informe-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado da sua conta. A Plataforma pode suspender contas que violem estes Termos ou a legislação vigente.
O Mercado Delivery é uma ferramenta de intermediação tecnológica. Não somos parte da relação de consumo entre Lojista e Consumidor: a venda, o preparo, a entrega e o pagamento dos pedidos são de responsabilidade exclusiva do Lojista. Reclamações sobre produtos, prazo, qualidade ou cobrança devem ser direcionadas ao Lojista.
Os pagamentos online (PIX e cartão) são processados via parceiro Asaas, sujeitos aos termos próprios desse intermediador. Eventuais estornos seguem regras do meio de pagamento escolhido. Pagamentos na entrega (dinheiro, máquina) são acertados diretamente entre Lojista e Consumidor.
Você concorda em não:
O Lojista é o único responsável pelos dados cadastrados (cardápio, preços, fotos, regras de entrega) e por garantir que possui direitos sobre eles. O Lojista concede ao Meu Pedido licença não exclusiva para exibir esse conteúdo no cardápio digital.
Nos esforçamos para manter o serviço disponível 24/7, mas podem ocorrer interrupções por manutenção, falhas de provedores ou eventos fora do nosso controle. Não nos responsabilizamos por perdas decorrentes de indisponibilidade temporária.
O Lojista pode encerrar sua conta a qualquer momento pelas configurações da Plataforma. O Consumidor pode excluir sua conta solicitando via canal de privacidade. Após o encerramento, seguimos as regras da Política de Privacidade quanto à retenção de dados.
Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças legais ou de produto. A versão vigente fica sempre disponível nesta página. Alterações materiais serão comunicadas pelos canais cadastrados.
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do Consumidor para questões consumeristas; para demais matérias, o foro da comarca de domicílio da Mercado Delivery, salvo norma cogente em contrário.
Dúvidas sobre estes Termos: Contato ainda não informado.